Os pagamentos do FIES ficaram suspensos enquanto durar o estado de calamidade pública, decretado até o dia 31 de dezembro devido ao coronavírus.

Tinha direito ao benefício os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e aqueles com parcelas atrasadas por, no máximo, 180 dias, contanto que fossem devidas até 20 de março de 2020.

Além da suspensão de pagamento, a Lei nº 14.024/2020 cria um sistema de refinanciamento, o Programa Especial de Regularização do Fies: 

• Quitação integral até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios;
• Liquidação em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021;
• Parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021. Nesses casos, o valor de entrada será a primeira parcela mensal a ser paga.

Também há na lei a previsão do abatimento nas parcelas que contempla os profissionais de medicina, enfermagem e demais áreas da saúde com seis meses de trabalho no atendimento a infectados pela Covid-19.

Obs: Existe o projeto de lei nº 1133/2021 em fase de votação que prevê a suspensão do FIES a partir de 1º de janeiro de 2021.

Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações sobre o assunto, realize o registro detalhado da solicitação. Em breve, daremos o retorno no e-mail cadastrado.